REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Desde o primórdios das lutas dos movimentos operários por direitos sociais e dignidade no trabalho, a redução da jornada diária do trabalhador sempre foi uma das principais e recorrentes reivindicações. 

No século XIX, no início da revolução industrial, tornou-se popular na Inglaterra a quadra em verso que estabelecia limites e valores para o tempo trabalhado: 

"8 hours to work

8 hours to play

8 hours to sleep

8 shillings a day".

O valor do tempo trabalhado compõe a base do conceito de "mais-valia" que justifica as críticas ao modo de produção capitalista, no âmbito da teoria econômica marxista que trata da exploração sofrida pelos trabalhadores assalariados.

Com o surgimento da legislação trabalhista no Brasil, consolidada em 1943 pela CLT, a jornada diária máxima de 8 horas finalmente passou a vigorar como regra geral. 

Algumas ocupações especiais são disciplinadas em separado no próprio texto da CLT ou em legislação complementar, com limite de jornada reduzido, dependendo da natureza do trabalho. 

Esta questão permanece como um dos temas mais relevantes do direito do trabalho na atualidade, por duas razões econômicas: 

1) a primeira razão consiste no fato de que a norma que limita a jornada diária do trabalhador tem sido frequentemente violada por empregadores que exigem um volume excessivo de horas extras trabalhadas, as quais muitas vezes não são nem ao menos remuneradas; 

2) a segunda razão está no fato de que a redução da jornada pode ser um importante mecanismo de combate ao desemprego, ultimamente utilizado na maioria das nações desenvolvidas.

O Brasil é um dos países que mais exploram o regime de horas extras. Esta condição, além da exploração abusiva do trabalho em si, é também um dos fatores da economia que estimulam o desemprego.

Sendo via de regra mal pagos, muitos trabalhadores se submetem a regimes intensos de jornada diária, no intuito de ganhar uma remuneração extra, chegando a uma quantidade excessiva e ilegal de tempo trabalhado.

A legislação trabalhista nacional precisa incorporar uma grande massa de trabalhadores que atuam no setor informal aos benefícios sociais concedidos a quem tem carteira assinada, além de ajudar a promover vagas para cerca de dois milhões de jovens que anualmente chegam ao mercado de trabalho.

A redução efetiva da jornada de trabalho pode ser uma medida eficaz não apenas no combate ao desemprego, mas principalmente na preservação da qualidade do emprego.

O tempo de descanso favorece a integração do indivíduo no meio social, fazendo-o sentir-se como um sujeito saudável dentro de uma comunidade harmônica e não um mero objeto de consumo de uma máquina produtiva.  

Os critérios modernos para estabelecer o período de descanso do trabalhador não dizem respeito apenas à necessidade de conservação física e recuperação das energias, mas também visam permitir o desenvolvimento da personalidade, da cultura e do espírito do trabalhador-cidadão.

Ao contrário dos que acreditam que a redução da jornada vai aumentar o custo da produção, muitas experiências e estudos referentes ao tema já têm demonstrado que na verdade há um aumento de produtividade quando as condições de trabalho e lazer são favorecidas.

É este o exemplo o Brasil precisa seguir, no sentido da humanização do mercado de trabalho, ao invés da adoção de medidas claramente fracassadas que visam apenas retirar dos trabalhadores as suas garantias mínimas, precarizando as relações de emprego.

Na onda da chamada flexibilização do trabalho no Brasil, os contratos temporários, por exemplo, como foram regulamentados recentemente na última reforma trabalhista, sugerem um número superior de horas extras sem que o empregador tenha que pagar nada a mais por isto.

A tendência comum no mundo do trabalho continua sendo a luta contra o processo de desregulamentação do sistema estatal de proteção do trabalhador, em defesa do aprimoramento de políticas públicas em favor dos cidadãos e da qualidade do emprego.

TV Standard/T

                        

CRÔNICAS DA REVOLUÇÃO — MANDELA EM CUBA

Depois de ficar preso por 27 anos, Nelson Mandela foi libertado no dia 11 de fevereiro de 1990 e então decidiu fazer uma excursão pelo mundo. O primeiro lugar que ele visitou foi Cuba, devido à grande cooperação que o país caribenho prestou na luta de libertação dos povos africanos.

A participação das forças militares cubanas, principalmente enviando recursos e soldados para a guerra em Angola nas décadas de 1970/80, foi de fato decisiva para combater o exército do governo segregacionista da África do Sul.

Mandela foi até a ilha socialista de Fidel agradecer um apoio fundamental que nenhum outro país do mundo poderia oferecer naquele momento. Além do auxílio logístico e operacional na guerra de independência angolana, a presença dos combatentes cubanos acelerou o processo de queda do regime de apartheid sul-africano.

Na sua visita a Cuba, Mandela fez questão de lembrar que o povo irmão do Caribe sempre agiu altruisticamente, enviando professores, médicos e profissionais de assistência social para o esforço de resistência e reconstrução de Angola e de outros países.

“Sou um homem leal e jamais esquecerei que nos momentos mais sombrios de nossa pátria, na luta contra o apartheid, Fidel Castro esteve ao nosso lado”, disse Mandela na ocasião.

UM SOLDADO DA DEMOCRACIA

O nome do Marechal do Exército Henrique Teixeira Lott (1894/1984) é mais conhecido na História do Brasil pelo episódio da tentativa de golpe militar contra a posse do Presidente da República Juscelino Kubistchek, em novembro de 1955.

Mas o Marechal Lott, derrotado por Jânio Quadros nas eleições presidenciais de 1960, também teve uma importante participação na chamada Campanha da Legalidade de agosto de 1961, quando a cúpula das Forças Armadas anunciou que não iria permitir a posse do vice-presidente João Goulart, depois da renúncia de Jânio Quadros.

Já na reserva, isolado e sem poder efetivo, Lott publicou um manifesto pregando a necessidade de se preservar a ordem constitucional em meio à crise política. O texto foi lido nas emissoras de rádio do Rio Grande do Sul e reproduzido na imprensa nacional, mas os jornais que publicaram o manifesto tiveram suas edições apreendidas.

Acusado de subversão pelo Ministério da Guerra, Lott foi preso na fortaleza de Laje no Rio de Janeiro, mas seu manifesto foi lido na tribuna da Câmara dos Deputados pelos nobres parlamentares Bocayuva Cunha e Eloy Dutra:

“Aos meus camaradas das Forças Armadas e ao povo brasileiro.

Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do Senhor Ministro da Guerra Marechal Odílio Denis, manifestada ao representante do governo do Rio Grande do Sul, deputado Rui Ramos, no Palácio do Planalto, em Brasília, de não permitir que o atual Presidente da República, Sr. João Goulart, entre no exercício de suas funções, e ainda, de detê-lo no momento em que pise o território nacional.

Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado. Embora afastado das atividades militares, mantenho um compromisso de honra com a minha classe, com a minha pátria e as suas instituições democráticas e constitucionais. E, por isso, sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação. 

Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria”.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global.

Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar.

As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

A CARTA DA TERRA

OS RIOS E NÓS (Apolo Heringer)

As águas dos rios são informações que fluem; este axioma nos traz o método da gestão política, econômica e ambiental do Brasil pelos "estados naturais" ou bacias hidrográficas. As águas revelam a história geológica e social de cada região e de como ocorre a ocupação humana. 

Tem sentido a metáfora "o espelho d'água mostra a nossa cara", pois revela a mentalidade civilizatória expressa na economia das diversas épocas e regiões. A lama que tomou conta do rio Doce e Paraopeba confirma assim, de forma abrupta, o significado da expressão "espírito do vale". 

Na forma lenta do cotidiano agrícola e industrial, acontece sempre o mesmo resultado ao longo do tempo. A permanente destruição colonial da mata Atlântica na bacia dos rios Doce – incluindo o genocídio indígena a partir do final do século XVIII – foi o maior impacto já ocorrido na região. 

A colonização político-religiosa, com catequese e gado, fez o mesmo no vale do São Francisco. Todos os nossos rios estão morrendo porque as atividades econômicas estão os matando. E não seria necessário este tipo de economia. Antes do ser humano povoar a Terra não era assim. Não faltava comida para todos, era vida sem lixo e sem esgoto. 

Com a palavra os economistas! Inovar sim, mas destruir a riqueza matando as raízes da vida, NÃO! A água, como eixo elementar, está no centro da questão ambiental e da gestão econômica. Incluindo a questão das emissões. 

Ela tem um papel central no monitoramento da gestão política e socioambiental, da mentalidade predominante, na mobilização social, na conservação do solo e da biodiversidade. Assim o mapa hidrológico por bacias permite organizar as nossas atividades de política ambiental para reecologizar a economia mundial e transformar a mentalidade humana.

Se trabalharmos por questões locais e temáticas fragmentadas, perdemos o sentido maior da luta e caímos no antropocentrismo. E o antropocentrismo no Brasil significa interesses do agronegócio e da extração mineral, exportadores de commodities primárias ou com pequeno valor agregado e a produção industrial de baixa tecnologia. Não o atendimento das necessidades básicas dos seres comuns. 

Este esquema de gestão traz como consequência a "corrupção branca" da maioria das ONGs e lideranças do setor, em sua luta pela sobrevivência, fazendo do meio ambiente um meio de vida.