7 ─ TRATADOS INTERNACIONAIS

Diversos acordos multilaterais sobre os mais variados temas ecológicos foram celebrados por quase todos os países do mundo a partir do final do século XX. Em 1983, onze anos após a primeira convenção em Estocolmo, a ONU instituiu uma comissão permanente sobre meio ambiente e desenvolvimento, para discutir e propor formas de harmonizar o progresso econômico com a preservação ambiental.
No ambiente político da Guerra Fria, desde o primeiro tratado de não-proliferação de mísseis nucleares, assinado em 1970 por Estados Unidos e União Soviética, os acordos de paz e de desarmamento eram celebrados ao mesmo tempo em que o mundo chegava a um consenso sobre a urgência do controle ecológico do modelo industrial internacional. O espírito de cooperação necessário para o enfrentamento dos problemas ambientais em escala planetária, como o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, somente se fortaleceu com o fim da Guerra Fria.
O Protocolo de Montreal, por exemplo, instituído pela ONU em 1987, foi o primeiro pacto global para regulamentar a emissão de elementos químicos na atmosfera, como o agente CFC - uma combinação de cloro, flúor e carbono usada na produção de refrigeradores e aerossóis - que destrói a “camada de ozônio”, fazendo aumentar a incidência sobre o planeta de raios infravermelhos nocivos à vida da fauna e da flora.
A queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão mineral e o gás, é responsável por grandes quantidades diárias de dióxido de carbono (CO²) lançados na atmosfera terrestre, poluindo o ar continuamente. Estas emissões de CO² representam cerca de 60% dos gases que causam o fenômeno do aumento do efeito estufa – o aquecimento global (global warming). As grandes criações de rebanho bovino e suíno também provocam danos na atmosfera pela emissão do gás metano, que é ainda mais venenoso do que o CO², representando cerca de 18% das emissões de gases nocivos na atmosfera.
Em 1997, através do Protocolo de Kyoto, ficaram estabelecidos os parâmetros iniciais de um plano global de redução na emissão de gases poluentes na atmosfera. Ficou evidente a urgência em se adotar medidas efetivas para controlar o imenso volume de poluição emitida pelas atividades humanas, que, além de contaminar o ar que respiramos, acelera os efeitos do aquecimento global.
As primeiras tentativas de limitar as emissões de poluentes através de um pacto global foram totalmente frustradas. Os Estados Unidos, responsáveis por mais de 25% de toda a emissão diária destes gases, não ratificaram as condições estabelecidas no Protocolo de Kyoto em razão dos grandes interesses econômicos da sua indústria. A Espanha, embora tenha assinado o Protocolo de Kyoto, não cumpriu as metas fixadas e, como a maioria dos demais países, aumentou ainda mais o nível de suas emissões.
Em 2013 houve um recorde no volume global da emissão anual dos gases poluentes na atmosfera da Terra. Depois de um período inicial de grande evolução no final do século XX, o despertar da consciência ecológica em nível mundial foi abalado nas duas primeiras décadas do século XXI. O compromisso dos líderes mundiais com as grandes questões ecológicas esfacelou-se diante da realidade econômica predatória predominante no modo de produção industrial poluente e no mau aproveitamento dos bens de consumo.
Embora a ONU promova com cada vez mais frequência os encontros de cúpulas e os acordos internacionais sobre temas específicos relacionados ao meio ambiente, na prática os avanços são muito menores do que se fazem necessários. O Acordo de Paris, celebrado em 2015, que tem como objetivo reduzir as emissões de poluentes na atmosfera, foi inicialmente boicotado pelo governo dos EUA, mas o governo do presidente Joe Biden, eleito em 2020, voltou atrás e se reintegrou ao pacto.
A primazia dos interesses particulares dos países sobre as condições globais que comprometem a sobrevivência das matrizes orgânicas dos ecossistemas da Terra é uma aposta suicida, sustentada pela exploração política e pelo falso apelo econômico, através de uma onda “negacionista” de ignorância e de desumanização da sociedade, que combate tanto o conhecimento científico como a própria vida em si.



CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVAS ECOLÓGICAS PARA O SÉCULO XI

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