6 ─ O DIREITO ECOLÓGICO

A cada dia que passa, países, regiões, cidades, comunidades e as pessoas individualmente vão tomando mais consciência sobre a necessidade urgente na mudança de hábitos de consumo, em favor da preservação da Natureza e do equilíbrio ecológico do planeta. 
Para se contrapor à força preponderante do poder econômico, que controla as bases das cadeias produtivas globais, o movimento ambientalista internacional surgiu como uma das principais vertentes políticas do século XXI, substituindo os velhos parâmetros de divisão ideológica que prevaleceram segundo o modelo de desenvolvimento econômico nos dois séculos anteriores.
Uma das primeiras referências científicas no campo da ecologia, com grande repercussão na opinião pública estadunidense e mundial, foi o livro Primavera Silenciosa (Silent spring, 1962), da bióloga Rachel Carlson. Em meados do século XX, as experiências com pesticidas mostraram-se muito eficientes na lavoura e viraram mania nos Estados Unidos. O uso descontrolado e abusivo do famoso DDT causou a morte de muitas espécies animais - especialmente das aves - além de provocar doenças nos seres humanos.
O livro de Carlson, um trabalho meticuloso e pungente na defesa do controle de pesticidas, colaborou para despertar a consciência ecológica e derrubar a fé absoluta dos Estados Unidos no falso milagre da revolução industrial. Com uma descrição dramática sobre a extinção de várias espécies de aves, ao vislumbrar uma primavera sem canto de pássaros, Carlson foi enfática na ideia de interdependência entre os seres humanos e todos os demais elementos da Natureza.
No final da década de 1950, o climatologista  Charles David Keeling iniciou uma série de medições do volume de dióxido de carbono (CO2) emitido pelas atividades humanas. A chamada "curva de Keeling" indica o aumento gradual do teor deste gás na atmosfera, comprovando que, ao elevar os níveis de calor na cobertura de estufa que os gases exercem sobre a atmosfera, além da própria poluição em si, o ser humano começou a alterar as condições climáticas naturais que garantem o florescimento das condições de vida no planeta.
Com o aumento de problemas ecológicos cada vez mais complexos, os temas ambientais foram finalmente ganhando mais espaço nos meios acadêmicos e na imprensa. Diversas organizações internacionais, como os pioneiros Greenpeace e o WWF, que são agências não-governamentais especializadas na defesa do meio ambiente, foram criadas para denunciar e enfrentar problemas ecológicos de alta complexidade, cooperando com as agências públicas na fiscalização e na monitoração das ações de preservação ambiental. 
Novos partidos políticos, os chamados "verdes", surgiram para defender a causa ambientalista nos governos e nos parlamentos. Em todos os cantos do mundo legislações específicas foram adotadas no tratamento dos mais diversos temas socioambientais, formando os princípios de um novo ramo das ciências jurídicas, o Direito Ecológico, também chamado Direito Ambiental.
Nos Estados Unidos, leis mais severas de proteção ao meio ambiente começaram a surgir a partir de 1970, como as leis do “ar puro e da água limpa” (Fresh Air e Clean Water Acts). Diversas agências públicas de controle foram criadas para monitorar as atividades de impacto ambiental e o uso de pesticidas, como o DDT, que foi finalmente proibido.
As legislações sobre meio ambiente podem ser efetivas - embora algumas vezes não são - na esfera interna dos países, mas internacionalmente há imensas dificuldades para firmar tratados internacionais e acordos globais. O conceito de soberania nacional acaba servindo de escudo contra a imposição de métodos coercitivos em questões que envolvem outros países, como a poluição atmosférica, por exemplo, que altera os efeitos do aquecimento global no planeta.



CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVAS ECOLÓGICAS PARA O SÉCULO XXI

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